Política de devoluções e reembolsos

Inexistência de venda direta atual

Figueiredo Mente é uma publicação informativa. O site não vende consultas, não presta serviços de saúde, não processa pagamentos, não comercializa produtos, não agenda atos assistenciais e não celebra contratos de prestação de cuidados através das páginas principais.

Por esse motivo, não existem atualmente devoluções, reembolsos, cancelamentos de encomendas ou direito de livre resolução associados a vendas diretas realizadas neste site.

Funcionalidades transacionais futuras

Se no futuro forem ativadas funcionalidades comerciais, cada produto ou serviço deve apresentar, antes da contratação, identidade do operador económico, características essenciais, preço total, impostos, despesas adicionais, meios de pagamento, entrega, duração, condições de cancelamento, garantia, assistência pós-venda e mecanismos de reclamação quando aplicáveis.

A política deverá ser atualizada para cumprir legislação portuguesa e europeia sobre contratos à distância, comércio eletrónico, defesa do consumidor, serviços digitais, garantias, livro de reclamações e proteção de dados.

Direito de livre resolução

Quando aplicável a contratos celebrados à distância, o consumidor pode beneficiar de prazo legal de livre resolução, salvo exceções previstas na lei, como serviços integralmente executados com consentimento, bens personalizados, conteúdos digitais iniciados com autorização ou produtos que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou saúde.

Qualquer procedimento futuro deve indicar prazo, forma de comunicação, efeitos da resolução, eventual responsabilidade por diminuição do valor do bem e modelo de formulário quando exigido.

Produtos de saúde e serviços profissionais

O site não comercializa medicamentos, dispositivos médicos, suplementos, consultas, terapias ou acompanhamento clínico. Caso o utilizador venha a contratar serviços ou adquirir produtos junto de terceiros, essa relação será externa ao portal e regulada pelas condições do operador correspondente.

Figueiredo Mente não responde por pagamentos, entregas, cancelamentos, disponibilidade, atos profissionais, qualidade de serviços ou obrigações contratuais de terceiros.

Reembolsos

Na ausência de transações diretas, não há pagamentos a reembolsar. Se forem implementados pagamentos no futuro, a página deverá explicar prazos, método de reembolso, deduções permitidas, tratamento de portes e condições para recusa legítima.

Qualquer reembolso deve respeitar o meio de pagamento utilizado e os prazos legais aplicáveis, salvo acordo expresso em sentido diferente quando a lei o permita.

Reclamações e resolução alternativa de litígios

Se funcionalidades comerciais forem ativadas, deve ser indicada informação clara sobre livro de reclamações, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e contactos do operador económico responsável.

Até lá, dúvidas administrativas podem ser enviadas para [email protected], sem prejuízo dos direitos legais do utilizador.

Atualizações

Esta política deve ser revista antes de qualquer ativação comercial relevante. A manutenção de uma página preventiva não significa que o portal venda produtos ou serviços no presente.